Qual é a missão do Ministério da Energia da Guiné-Bissau?+
De acordo com a Orgânica do Governo (Decreto-Lei n.º 4/2023), o Ministério é o departamento responsável por formular, propor, coordenar e executar a política nacional no setor energético. O foco principal é a transição para uma matriz energética sustentável, garantindo que a energia chegue a todos os cidadãos e sirva como motor para o desenvolvimento industrial e social do país.
Como posso solicitar uma nova ligação à rede eléctrica?+
O pedido deve ser feito directamente junto da EAGB (Electricidade e Águas da Guiné-Bissau). O Ministério disponibiliza o guia de requisitos técnicos e os regulamentos aplicáveis neste portal. Para mais informações consulte a nossa
página de contacto.
O que é o projecto SESAP e como me beneficia?+
O SESAP prevê a instalação de 30 MW de capacidade solar em Bissau (20 MW) e Bafatá (10 MW). O projecto vai reduzir o custo de produção de energia e melhorar a estabilidade do fornecimento para cidadãos e empresas.
Ver detalhes →Como submeter uma reclamação sobre o serviço de energia?+
Pode submeter a sua reclamação através do formulário nesta página, por email em contato@ministeriodeenergia.com ou presencialmente no Ministério. As reclamações são registadas e respondidas no prazo máximo de 15 dias úteis.
Qual o impacto da OMVG na factura eléctrica dos guineenses?+
A interligação com a rede OMVG permite reduzir o custo de produção de energia de US$ 0.22/kWh para US$ 0.11/kWh — uma redução de 50% que se reflecte em tarifas mais acessíveis para todos os consumidores.
Posso produzir e vender energia solar para a rede nacional?+
Sim. O Decreto-Lei n.º 4/2023 prevê um regime especial para produtores independentes de energia renovável. Empresas e particulares podem produzir energia solar e injectá-la na rede mediante contrato com a EAGB e licença do Ministério da Energia.
Como são definidas as tarifas de electricidade na Guiné-Bissau?+
As tarifas são fixadas pelo Governo e aplicadas pela EAGB. Existem três categorias: doméstica (residencial), comercial (PME) e industrial (grandes consumidores). O Regulamento Tarifário está disponível para download neste portal.
A minha comunidade rural pode candidatar-se à electrificação?+
Sim. O Ministério dispõe de um programa de apoio através do Projecto Solar Home Systems e do PRAE-GB. Os critérios incluem: comunidade sem acesso à rede, mínimo de 20 agregados familiares e existência de estrutura comunitária organizada.
Existe uma linha de emergência para falhas de electricidade?+
Não existe actualmente um serviço de urgência 24 horas gerido pelo Ministério. Para falhas no fornecimento deve contactar directamente a EAGB. O Ministério está a trabalhar para criar uma linha de apoio ao cidadão prevista para 2026.
Com que frequência são actualizados os dados do setor energético?+
Os dados são actualizados trimestralmente pelo GEPPE. Os relatórios anuais são publicados no primeiro trimestre do ano seguinte. Os indicadores de produção e consumo são actualizados mensalmente neste portal.
