Sim. O Decreto-Lei n.º 4/2023 prevê um regime especial para produtores independentes de energia renovável. Empresas e particulares podem produzir energia solar ou eólica e injectá-la na rede mediante contrato com a EAGB e licença do Ministério da Energia. O Guia do Investidor disponível neste portal detalha todos os requisitos e procedimentos.
